Ou porque não tivessem meios para criar os filhos ou porque a moral reinante não tolerava que mulheres solteiras, separadas ou viúvas fossem mães, crianças eram abandonadas aos mais diversos desígnios…
As preocupações recentemente manifestadas pela ONU em relação aos elevados níveis de privação das crianças em Portugal, nomeadamente as resultantes da actual crise económica e das políticas de austeridade, trazem à memória a realidade das condições adversas de existência da infância abandonada e desvalida do século XIX. E trazem particularmente à memória, as crianças que entravam na Casa da Roda [1] ou abandonadas num qualquer outro lugar, e a triste realidade das miríades de interacções que em seu redor gravitam.
Na medida em que as atitudes perante a infância espelham os padrões mentais e sociais de uma comunidade e de um tempo, importa ter presente que, considerar a criança sujeito de direitos, não permitir a sua prematura inclusão no mundo do trabalho, vivenciar a sua morte como uma perda irreparável, atribuir-lhe uma sepultura individual ou considerar a educação como elemento central do seu processo de desenvolvimento, são comportamentos que o mundo ocidental apenas inscreve a partir de meados do século XIX [2].
No percurso sócio-histórico, em certa medida, podemos afirmar “que se passou da descoberta da infância e do seu afastamento do mundo dos adultos, na sociedade como no direito penal (séculos XVI-XVII), à descoberta da protecção à infância (fim do século XIX-XX), à descoberta dos direitos do homem (final do século XVIII e, sobretudo, segunda metade do século XX), depois à descoberta dos direitos da criança e dos jovens (com aplicação dos direitos do homem aos menores, nos últimos 20 anos do século XX)” [3].
Uma prática com proporções alarmantes
O abandono de crianças, ao longo dos séculos XVIII e XIX, foi uma prática recorrente em toda a Europa, com maior incidência na zona meridional e na península itálica. Enquanto na Europa protestante, cedo se implementou um sistema de financiamento directo de caridade para acudir ao fenómeno do abandono e da exposição, na Europa católica, na perspectiva de Isabel dos Guimarães Sá [4], os hospitais de expostos [5] “serviam como forma de demonstrar a benevolência do poder e aproveitamento de um capital de mão-de-obra que não se podia desperdiçar”. Para a autora, citando David Kertzer [6], parece existir uma relação íntima entre esta prática e o Concílio de Trento, dado que privou os filhos ilegítimos de identidade social, obrigando as mães a abandoná-los e desobrigando os pais das responsabilidades.
Durante muito tempo, nos países latinos e católicos, as opções municipais parecem ter favorecido o abandono : “As ‘Rodas’ dos hospícios fechadas durante a revolução [francesa], são restabelecidas em 1811 : porque a possibilidade do abandono anónimo reduz o risco de infanticídio ; porque o abandono restitui à jovem culpada a sua liberdade. Na realidade essa jovem perdeu a sua ‘honra’, mesmo liberta do seu fardo, o opróbrio e o desespero cercam-na” [7].
Em Portugal, o abandono legal e anónimo processou-se entre as Ordenações Manuelinas e o decreto que, em 1867, suprimiu as Rodas (ou tinha a intenção de o fazer), dando estas lugar às casas-hospícios que, por pobreza medular dos pais ou “fraquezas humanas”, acolhiam as crianças para, posteriormente, as entregar a amas de criar. Até aos sete anos, caso não fossem reclamadas pela família ou a esta entregues compulsivamente, as amas encarregavam-se de zelar por uma sobrevivência no fio da navalha. Findo este período, os juízes dos órfãos nomeavam um tutor e, caso não fosse possível, eram as crianças “arrematadas” na praça pública, a troco de alimentos, vestuário e dormida.
Realidade transversal ao território nacional, pela dimensão que encerra, deve ter deixado marcas indeléveis na sociedade portuguesa desde o período oitocentista : a título de exemplo, refira-se que só no ano económico de 1863-1864, estariam entregues a estas instituições 37 414 expostos tendo entrado nesse ano 15 417. Um exposto em cada 109 habitantes, uma exposição por cada oito nascimentos, com 10 127 falecimentos registados [8]. Segundo Teodoro da Fonte, no distrito de Castelo Branco existiriam 1 107 expostos em Junho de 1863 e teriam entrado 651 na Roda, com 420 óbitos e 180 entregas às mães ou às amas.
A infeliz realidade dos expostos há muito tinha atingido proporções alarmantes. De tal forma que, Assis Vaz, médico, defensor acérrimo da substituição da Roda franca pela Roda justificada (experiência que bem conhecia da realidade de França, onde estivera exilado), no seu Relatório acerca dos Expostos do Distrito do Porto – 1856-1857 escrevia : “Não é possível melhorar a sorte dos expostos sem diminuir o número sempre crescente destes infelizes. Para se realizar este pensamento é da primeira necessidade reprimir as exposições dificultando as que se fazem por meio da Roda franca” [9].
No último quartel do século XIX, muitos foram os projectos de regulamentação que culminariam com a adopção de algumas medidas que lançariam as bases do que viria a ser a organização da beneficência pública nesta matéria, nomeadamente a atribuição de subsídio de lactação às mães sem condições económicas. Contudo, outra medida houve que, procurando diminuir as exposições e fundando-se na velha tradição da denúncia e da repressão obrigaria as mulheres, principalmente solteiras e viúvas, a confessarem a sua gravidez às administrações dos concelhos, dando origem aos arrolamentos das mulheres grávidas não recatadas.
Estratégias públicas e privadas
A julgar pelos estudos já realizados [10], as interrogações que se colocam em relação à prática da exposição e do abandono, são proporcionais à complexidade da problemática, com muitas a conservarem-se no domínio das hipóteses subjacentes às razões intrínsecas e extrínsecas destes comportamentos. Como se infere do estudo de Isabel dos Guimarães Sá [11], a posição secundária da ilegitimidade na ordem de motivações do abandono, atrás dos motivos económicos, convertem-na numa importante estratégia de apoio à economia familiar. A partir desta asserção, Vicente Pérez Moreda [12] sugere que “parece que esta ordem de prioridades que subjaz das razões do abandono vem corroborado, no caso português, por uma maior permissividade social do concubinato, da maternidade reiterada das solteiras e, em suma, da ilegitimidade, ao ponto de as autoridades não porem reparos na hora de confiar os expostos a amas solteiras” [13].
Se os velhos hospitais de expostos eram para a gente pobre abandonar os seus filhos, “eram pobres as amas que se ofereciam para os criar e pobres as pessoas que com eles ficavam depois de terminada a criação aos sete anos. Por detrás de toda esta realidade escondem-se, seguramente, estratégias públicas e privadas, universos labirínticos, físicos e sociais, que se desenrolam entre eros e thanatos : a intervenção pública, as motivações da exposição, a regulação dos poderes político e religioso, as receitas e despesas das Rodas, as estratégias das famílias e das amas, os papéis sociais, a mortalidade dos expostos, os sinais deixados pela família, a delação das grávidas, principalmente das solteiras, a ambiguidade dos valores, as vítimas e os algozes como sugere Vasco Graça Moura na Ronda dos Meninos Expostos [14].
No Fundão, a diversidade e dimensão do acervo documental [15] permitem inferir, que a realidade da infância abandonada e desvalida no concelho tem uma expressão deveras avassaladora, propícia à realização de uma investigação em profundidade. Uma centena de livros de registos de 1826 a 1933 que retratam bem o que foram esses anos de míngua de quase tudo, de pobreza visceral, de sofrimento e dor por todas as formas de exposição e de devassa. A Roda do Fundão (cuja localização em rigor, não nos é possível, por ora, demonstrar), como acontecera numa parte do distrito e do país, seria para muitos, demasiados, a última e derradeira esperança de sobrevivência. Ao longo de anos, os poderes públicos e, de quando em vez, privados, seriam chamados a tentar suprir as abundantes carências dos expostos, das suas mães e das amas a quem eram entregues. Em 1841 [16] lança a Câmara uma derrama de quota de 974 300 reis para a sustentação dos expostos do concelho que, de acordo com o número de fogos, teve a seguinte distribuição :
O castigo da fome e da sobrevivência
Em Agosto de 1853 [17], a Câmara lamenta o estado miserável em que as crianças são deixadas na Roda desta vila. Neste mesmo ano, na sessão de Novembro dá conta a Câmara de uma outra realidade associada aos expostos, a das amas, ao referir que “Mª. Josefa dos Santos, de Alcaria, matriculada como ama do exposto nº. 135, veio à Roda – foi-lhe retirado o vencimento em virtude do exposto ser seu filho”. E acrescenta que também o exposto nº. 350, dado à Roda em Janeiro “havia falecido e ela continuava a receber”. No ano seguinte, o presidente da Câmara lamenta a “abundância de exposto apresentados à Roda, vindos de todo o concelho, e das dificuldades em os entregar porque não haver amas que os queiram e que esta situação se fica a dever ao atraso no pagamento às mesmas”.
A juntar à má sorte de ser exposto — na Roda, na soleira da porta de um vizinho de, preferência com posses, ou na entrada da igreja —, estas crianças teriam ainda que enfrentar o castigo da fome, e as estratégias de sobrevivência a que muitas amas (secas ou de leite), recorriam, na tentativa de livrar os seus próprios filhos da desgraça da mesma maldição. Em 1854 o atraso no pagamento era de 21 meses, “o único do distrito em tão avultado deficit” [18].
No Livro de Índex dos Expostos, para registar “quem vem à Roda deste Concelho em cada ano económico”, entre Julho de 1853 e Julho de 1854, constam 215 registos, com os seguintes locais de exposição :
As medidas que emergiram do Código Civil de 1867 e preconizavam a reforma do sistema de assistência à infância terão tido também repercussões no Fundão, nomeadamente com a substituição da Roda pelo Hospício. Contudo, na Circular nº 178, de 1872, emanada do Governo Civil pode ler-se : “Segundo a última deliberação da Junta Geral tem novamente de se estabelecer a Roda nessa vila ; tomem V. Ex.as as suas providencias com antecipação para que do 1º de Julho em diante ela se ache em estado de receber as infelizes crianças que mães desnaturadas abandonam, crime que nós, por vergonha nossa, incitamos abrindo estes matadouros públicos e legais ; eu não posso deixar de me afligir por ter de pôr em execução uma medida que julgo imoral, iníqua e antissocial ; acha-se porém estabelecida neste distrito tal sistema e por consequência é dever meu executar o que foi determinado e eu não pude remover”.
As descrições são abundantes mas, a título de mero exemplo, no que concerne ao número de abandonos (só para a sede de concelho), em 1874, dos 190 baptizados, 110 eram expostos [19]. Nos anos de 1890 a 1892, as autoridades assinalaram 87 mães solteiras, 129 crianças abandonadas, sendo que treze foram entregues às mães e, em 116 casos, não se conseguiu saber quem eram os pais [20].
Minimizar o grave flagelo
Ao longo do século XIX foram muitas as estratégias que os poderes procuraram encontrar para minimizar o grave flagelo resultante do descalabro em que, ano após ano, a gestão dos expostos se encontrava e os prejuízos que provocava para os cofres do erário público. Desde o alvará de Outubro de 1806 [21], que se encontrava definido que “as Justiças affectivamente obriguem as mulheres solteiras, que se souber andarem pejadas, a dar conta do parto ; e a criarem o filho sendo possível ; ou a todo o tempo que souberem dos Pais, a pagarem a criação e tomarem conta dos seus filhos”. O resultado destas boas intenções traduzir-se-ia no aumento considerável de intimações feitas pelos regedores às mulheres solteiras, viúvas ou casadas com maridos ausentes, constituindo-se todo o processo (que também podia incluir exame de confirmação realizado na Câmara) numa das maiores devassas da intimidade da história recente.
O Arrolamento Geral das Mulheres Grávidas não Recatadas do concelho do Fundão, contem 410 registos de mulheres, quase na totalidade solteiras e jornaleiras. De Outubro de 1875 a Dezembro de 1876, foram registadas 77 mulheres : todas jornaleiras e sem meios de fortuna. Só 17 se apresentaram voluntariamente na administração do concelho e sendo as restantes intimadas pelos regedores. Seis eram casadas, 2 separadas, 6 viúvas e todas as outras solteiras. 19 residiam no Fundão, 5 no Souto da Casa e 4 do Castelejo, Soalheira e Vale Prazeres. As aldeias do concelho contribuíam umas com uma ou duas, mas quase nenhuma passa incólume. Para a maioria destas mulheres, a confissão era apenas a confirmação do que seria já óbvio aos olhares da comunidade :
Apesar de todas as tentativas para fazer cumprir as disposições legais, a questão das exposições ou abandonos, quaisquer que fossem as razões, e existiram seguramente muitas (pobreza medular das mães, ilegitimidade, incapacidade dos regedores), manter-se-ia com expressão assinalável de tal forma que, a Circular nº. 2 de 9 de Março de 1883 do Administrador do Concelho [22], dava conta da dimensão desta realidade nos seguintes termos : “Tendo-se conhecido superiormente que, o número de exposições, ou abandonos neste concelho é em número tão considerável que excede qualquer dos outros concelhos do distrito (…) facto este que não pode deixar de atribuir-se aos srs. Regedores (…) venho hoje mais uma vez recomendar (…) a exacta observância das instruções (…) que por si ou pelos seus subordinados exerçam a mais constante vigilância sobre as mulheres solteiras ou viúvas, não recatadas, que conste andarem grávidas, ou que se apresentem com sinais de gravidez, ou se conste terem dado à luz e não criarem os seus filhos (…) e que faça bem público na sua freguesia que, as mulheres, solteira ou viúva que se apresentarem voluntariamente a confessar a sua gravidez ou parto, tem direito ao salário de 1 200 reis por mes durante dois anos”.
Como bem refere François Lebrun [23] “a miséria desempenhou, durante muito tempo, um papel primordial no abandono de crianças, parecendo existir uma correlação entre o número de admissões ‘à la Coche’, e as grandes crises de subsistência”. As novas ideologias sobre a família, na perspectiva de Guimarães Sá, “deitaram por terra o sistema de abandono anónimo, ao enfatizarem o lado emocional e sentimental da unidade familiar e, sobretudo, ao sacralizarem a maternidade” [24]. Ao passarem a representar um valor com entidade própria, as crianças, começam a ser o alvo privilegiado dos afectos da família, passando esta a servir os filhos em vez de deles se servir.
Um universo de grande complexidade
Como de forma breve procurámos sugerir, o interesse ou a indiferença para com a infância, neste caminhar na construção e reconstrução da humanidade, não se inscreve neste ou naquele tempo histórico e social. De igual forma, também o sentimento da infância não se manifestou de forma linear [25]. Uma e outras atitudes terão coexistido no seio da mesma sociedade, prevalecendo uma sobre a outra em determinados momentos, motivada por razões culturais e sociais nem sempre fáceis de perscrutar. Como refere Maria Emília Vilarinho, “a tomada de consciência pública dos problemas que afectam a infância (...) conduziu os Estados a interferirem no processo de socialização das crianças e na vida privada das famílias, no sentido de melhorar as suas condições de vida” [26]. Contudo, seriam precisos longos anos para que, neste como noutros domínios da protecção social, o modelo de características universalistas adquirisse expressão.
Talvez tenha sido este o imperativo que nos convidou a ir ao encontro deste passado recente, levantando a ponta do véu de uma realidade sócio-histórica inquietante que, pela sua dimensão, importa estudar em profundidade, nomeadamente no que diz respeito ao Fundão. Um universo humano de grande complexidade social e que, como escreveu algures Baptista-Bastos, apenas encontra expressão nesse testemunho eloquente de dor que são as lágrimas.
O subtítulo e os intertítulos são da responsabilidade da redação de Notas de Circunstância.
[1] Casas destinadas a acolher crianças abandonadas ou dadas à Roda para serem criadas.
[2] Isabel dos Guimarães Sá, “Abandono de crianças, identidades e lotaria : reflexões em torno de um inventário”, in Inventário da criação dos expostos do Arquivo Histórico da SCML, Lisboa, SCM, 1998, p. ix-xxii.
[3] Nicolas Queloz (1991), “Protecção, intervenção e direitos das crianças e dos jovens”, in Infância e Juventude, Lisboa, DGTM, n° 91.4, p. 55.
[4] Isabel dos Guimarães Sá, “Abandono de crianças, identidades e lotaria…”, p. x.
[5] O primeiro hospital para crianças abandonadas é fundado no século XIII em Roma pelo papa Inocêncio III, na sequência do crescente aparecimento de corpos de crianças nas redes dos pescadores do rio Tibre. No século seguinte, são criados em França, onde S. Vicente de Paulo teve um papel de relevo.
[6] Isabel dos Guimarães Sá, “Abandono de crianças, identidades e lotaria…”, p. xiv.
[7] Georges Duby e Michelle Perrot, História das Mulheres, vol. 4, Porto, Ed. Afrontamento, 1994, p. 377-378.
[8] Teodoro Afonso da Fonte, No Limiar da Honra e da Pobreza – A Infância desvalida e abandonada no Alto-Minho (1698-1924), dissertação de doutoramento, ICS, 2004, p. 128 ; Maria Antónia Lopes, “Os Pobres e a Assistência Pública”, in José Mattoso (dir.), História de Portugal, vol. 5, Lisboa, Editorial Estampa, 1993, p. 505.
[9] Nuno Osório da Nóbrega Cortes “O Sistema Liberal da Roda dos Expostos. O exemplo da administração algarvia”, in Vicente Pérez Moredea (coord.), Expostos e Ilegítimos na Realidade Ibérica do século XVI ao presente, vol. 3, Porto, Edições Afrontamento, 1996, p. 129.
[10] Para além dos já referenciados, entre outros, Teodoro Afonso da Fonte, No Limiar da honra e da pobreza… ; Isabel dos Guimarães Sá, A Circulação de crianças na Europa do Sul : o caso dos expostos do Porto, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1995.
[11] Isabel dos Guimarães Sá, “Abandono de Crianças, ilegitimidade e concepções pré-nupciais em Portugal”, in Vicente Pérez Moredea (coord.), Expostos e Ilegítimos na Realidade Ibérica…, pp. 37-48.
[12] Vicente Pérez Moreda (coord.), Expostos e Ilegítimos na Realidade Ibérica…”, p. 9.
[13] Tradução nossa.
[14] Vasco Graça Moura, Ronda dos Meninos Expostos, Auto Breve de Natal, Lisboa, Quetzal, 1987.
[15] Algumas destas fontes foram já inventarias, nomeadamente, Actas das sessões da Câmara Municipal do Fundão (1747-1935), Livros de Matricula de Expostos do Concelho do Fundão (1826-1933), Arrolamento da Mulheres Grávidas não Recatadas (1871-1877), Autos de Gravidez, Livros de Recenseamento Militar, Assentos de Baptismo, Casamento e Óbito e Registos Notariais, ANTTCB e CMF.
[16] Livro de Actas da Câmara Municipal, nº. 6.
[17] Livro de Actas da Câmara Municipal, nº. 9.
[18] Livro de Actas da Câmara Municipal, nº. 9.
[19] Livro de Assentos de Óbito da Freguesia de São Martinho da Vila do Fundão, nota do Prior, ANTT/ADCB.
[20] Mappa comparativo das mulheres solteiras aquém se tomou conta da gravidez. Administração do Concelho do Fundão, ACM.
[21] Teodoro Afonso da Fonte, No Limiar da honra e da pobreza…, p. 241.
[22] Arquivo da Câmara Municipal do Fundão
[23] François Lebrun, A Vida Conjugal no Antigo Regime, Lisboa, Edições Rolim, 1983, p. 148.
[24] Isabel dos Guimarães Sá (1992), “A Assistência à infância no Porto do século XIX : expostos e lactantes”, in Cadernos do Noroeste, vol.5, pp.179-190, p. xvi.
[25] Jacques Gélis, “A individualização da criança”, in Philippe Ariès e Georges Duby (dir.), História da Vida Privada, vol. III, Porto, Edições Afrontamento, 2011, pp. 311-329.
[26] Maria Emília Vilarinho, “Somos Gente! As Crianças entre a Família o Estado e a Sociedade”, in Fórum Sociológico, Lisboa, FCSH-UNL, nº 3 e 4, 2000, p. 96.
